Nesta segunda-feira (20), o vice-presidente Hamilton Mourão comentou sobre a remoção de conteúdos em plataformas na internet. Segundo ele, essas ações são realizadas de modo “desorganizado”.
Para Mourão, o Congresso Nacional deve decidir a “melhor forma” de definir o que pode ou não ser excluído das redes sociais.
“A visão do governo é que essa questão, vamos dizer assim, das plataformas de internet regularem o que pode ou não pode ser publicado está um tanto quanto desorganizada. Então, eu acho que nada mais justo que o Congresso decida qual é a melhor forma disso acontecer. Quem é que decide o que eu vou suprimir ou não? Tem que ter algo que balize isso efetivamente. Vejo dessa forma“, explicou.
Conforme registrou o Conexão Política, o Senado havia devolvido a Medida Provisória (MP) que alterava o Marco Civil da Internet. No entanto, o governo Bolsonaro voltou a conduzir o tema.
Alegando defesa plena da liberdade de expressão, o presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional com alterações semelhantes às propostas na MP.
A informação já tinha sido antecipada pelo Conexão Política. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) afirma que a proposta tem por objetivo promover “liberdade e transparência nas redes sociais”. A partir disso, “provedoras das plataformas terão de apresentar justa causa para excluir e remover conteúdos e usuários” de suas plataformas.
Conforme a nota do governo, o maior objetivo é combater “as arbitrariedades e as exclusões injustificadas e duvidosas, que lesam os brasileiros e suas liberdades”. Em nota, a Secom explicou que “até hoje não há regras bem definidas que exijam justificativa clara para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão”.
Além disso, o projeto também pretende “evitar que conteúdos e perfis idôneos recebam – de forma injusta – o mesmo tratamento de criminosos”.
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