Mesmo após três dias de intensas negociações entre os blocos parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu construir consenso para realizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade, prevista para acontecer nesta sexta-feira (26).
A medida, considerada polêmica, altera o artigo 53 da Constituição Federal de 1998 a fim de restringir os casos em que parlamentares sejam processados e presos.
“Qualquer acordo vai prejudicar o texto. Fico triste que a PEC seja adjetivada de PEC da impunidade. Essa Casa não consegue um acordo sobre um artigo”, declarou Lira, acrescentando que foi determinada a criação de uma comissão especial, “com membros indicados por líderes até segunda-feira (1º)”.
“Se ainda assim a Casa se negar a votar, lamento profundamente”, afirmou o presidente da Câmara.
O principal ponto de discussão se deu em torno do caput do artigo 53. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), propôs o seguinte texto: “Os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.
Para a esquerda, especialmente a bancada petista, o termo “exclusivamente” restringe encaminhamento de ações ao Conselho de Ética e exclui a possibilidade de judicialização.
A grande maioria do PSL, por sua vez, defende que a expressão seja mantida na redação da PEC.
Antes de anunciar o encerramento da sessão, Lira se deslocou para o chão do plenário e tentou negociar pessoalmente a construção de um acordo junto aos líderes das legendas. Ele, no entanto, não obteve sucesso.
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