Um deputado da Califórnia alterou o texto em um Projeto de Lei que teria, segundo relatos, impedido certos cristãos, judeus e, potencialmente, até mesmo muçulmanos de se tornarem policiais.
A meta declarada do membro da Assembleia do Estado da Califórnia, o democrata Ash Kalra, para o PL/655, também conhecido como ‘Reforma da Responsabilidade da Aplicação da Lei da Califórnia’ ou LEI RRALC (CLEAR Act), era eliminar ‘extremistas’ da aplicação da lei da Califórnia, incluindo policiais pertencentes a ‘grupos de ódio’ ou aqueles que usaram ‘discurso de ódio’ no passado.
Mas os oponentes disseram que a definição do PL de ‘grupo de ódio’ era tão ampla que incluía policiais expressando opiniões religiosas ou políticas sobre aborto, casamento e sexualidade, ou mesmo aqueles que pertenciam a uma igreja, sinagoga, mesquita ou partido político conservador.
Originalmente, o Projeto de Lei dizia que um grupo de ódio significa “uma organização que, com base em suas declarações oficiais ou princípios, as declarações de seus líderes ou suas atividades, apoia, defende ou pratica a negação dos direitos constitucionais de/ o genocídio de/ ou violência contra qualquer grupo de pessoas com base em raça, etnia, nacionalidade, religião, sexo, identidade sexual, orientação sexual ou deficiência”.
David Levine, professor de Direito Constitucional da Universidade da Califórnia Hastings, disse à KPIX-TV que o PL provavelmente teria sido considerado inconstitucional no tribunal devido a questões de liberdade de expressão e religião.
“As definições de um grupo de ódio, em particular, são tão amplas que abrangem todos os tipos de grupos que ninguém diria que realmente constituam algum tipo de grupo de ódio problemático”, explicou Levine.
O texto da medida proposta, designando que um ‘grupo de ódio’ incluía uma organização que “pratica a negação de direitos constitucionais”, ampliou o Projeto de Lei para incluir qualquer organização que mantenha pontos de vista religiosos ou políticos que conflitem com as decisões da Suprema Corte sobre casamento e aborto. Isso significa que a Igreja Católica pode ser considerada um ‘grupo de ódio’ pela definição do PL/655, especialmente depois que o Papa Francisco disse publicamente que a Igreja não poderia abençoar ‘casamentos’ de pessoas do mesmo sexo.
Em uma entrevista para a KCRA-TV, Ash Kalra disse: “Você tem o direito constitucional de ter pontos de vista racistas e fanáticos, [mas] você não tem o direito constitucional de ser policial.”
Kalra argumentou que a comunidade precisa de policiais com “pontos de vista pessoais aprovados”.
“O papel e a responsabilidade dos oficiais de paz são muito importantes para a cura da comunidade – para a segurança da comunidade – e as pessoas na comunidade não sentem que aqueles que foram incumbidos dessa responsabilidade olham para eles de uma forma imparcial. Isso prejudica todo o nosso sistema de segurança pública”, disse Kalra à estação de TV.
No entanto, várias organizações, incluindo o Conselho de Família da Califórnia, o Instituto de Justiça do Pacífico, a Associação dos Oficiais da Paz da Califórnia e o jornal californiano ‘The Sacramento Bee’, expressaram suas preocupações sobre a redação do projeto de lei.
Respondendo à reação pública, Kalra reconheceu a polêmica e alterou o Projeto de Lei, retirando a frase “a negação dos direitos constitucionais de”.
“Colocamos emendas para remover a especificidade em relação à negação dos direitos constitucionais. Porque, você tem o direito da Primeira Emenda de fazer parte de grupos que podem ter opiniões diferentes”, disse Kalra à KPIX-TV.
“Agradecemos ao deputado Kalra por ouvir nossas preocupações e revisar o PL/655 para respeitar os direitos constitucionais dos oficiais de paz”, disse Jonathan Keller, presidente do Conselho de Família da Califórnia. “Jesus disse ‘não há amor maior do que dar a vida pelos amigos’. Os cristãos da Califórnia que atuam como policiais se esforçam para amar sacrificialmente suas comunidades e tratar cada pessoa com honestidade e justiça. A Califórnia deveria querer mais pessoas de fé na aplicação da lei, e não menos.”
Brad Dacus, presidente do Centro do Instituto de justiça do Pacífico para Políticas Públicas (Pacific Justice Institute-Center for Public Policy), disse:
”É alarmante que alguns de nossos legisladores tenham tentado excluir conservadores e pessoas de fé das fileiras da aplicação da lei. Se nós e grupos com interesses semelhantes não tivéssemos falado contra esse ultraje, muito provavelmente teria se tornado lei.”
E acrescentou:
“Muito trabalho ainda precisa ser feito sobre essa questão porque o Projeto de Lei tenta dividir as pessoas em grupos de pessoas pertencentes a uma classe protegida e outras que não a são.”
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