A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que autoriza a aquisição de armas de fogo por moradores de zonas rurais. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados e passe pela sanção presidencial, o projeto alterará o Estatuto do Desarmamento.
A proposta, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), tem a segurança como justificativa e prevê apenas a posse de armas. Para obter a autorização, o residente da zona rural precisaria ser maior de 21 anos e apresentar documento de identificação, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. O PL recebeu 11 votos a favor, cinco contrários e uma abstenção.
De acordo com Morais, a distância entre as moradias e os postos policiais localizados nas cidades deixa o morador “à mercê do ataque de criminosos ou até mesmo de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”.