Após ficar 5 meses travada no Congresso, a reforma administrativa (PEC 32/20), que dará ao governo maior flexibilidade e capacidade de adaptação às mudanças tecnológicas e na sociedade, já começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
O texto da reforma foi enviado ao Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2020 e entrou em tramitação nesta segunda-feira, 8 de fevereiro, poucos dias após Arthur Lira (PP-AL) assumir o comando da Câmara dos Deputados.
A reforma administrativa presume que parte dos novos funcionários públicos sejam contratados sem estabilidade. A benesse ficará limitada a integrantes das carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e delegados da Polícia Federal.
Cinco tipos de vínculos de emprego público são propostos na reforma:
1) contrato de experiência;
2) prazo determinado;
3) prazo indeterminado;
4) cargo típico de Estado;
5) e liderança e assessoramento.
A proposta do governo vale para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
Travada enquanto Rodrigo Maia (DEM-RJ) esteve à frente do comando Câmara, a reforma administrativa é uma das principais agendas fiscais e econômicas do governo Bolsonaro.
Conforme Lira havia combinado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na semana passada, será responsabilidade da Câmara pautar a reforma administrativa, enquanto o Senado ficará encarregado de tratar da PEC Emergencial.
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