A Lei do Cadastro Positivo foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nessa segunda-feira (8), em cerimônia no Palácio do Planalto.
O sistema do Cadastro Positivo funciona como um banco de dados que reúne informações sobre o histórico de crédito dos consumidores.
Cada consumidor tem uma pontuação chamada de score. Essa pontuação vai definir se ele é um bom pagador.
A expectativa é que, com o Cadastro Positivo, o acesso ao crédito seja facilitado e os juros para os bons pagadores sejam menores.
De acordo com o secretário Especial do Ministério da Economia, Carlos da Costa, 22 milhões de consumidores estariam aptos para serem inseridos automaticamente no cadastro neste primeiro momento.
Mas o secretário acredita que o Cadastro Positivo possa receber as informações de até 110 milhões de pessoas e que sistema funcione nesta nova etapa em até seis meses.
O Cadastro Positivo já existe desde 2011 e reúne cerca de 6 milhões de pessoas. Antes a adesão dos consumidores era voluntária. A partir de agora, quem não quiser fazer parte da lista deve se manifestar.
Ainda de acordo com secretário, a medida deve gerar renda e movimentar a economia do país.
A lei exige ainda que o Banco Central encaminhe ao Congresso Nacional, em até 2 anos, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no Cadastro Positivo para monitorar se realmente houve redução dos juros.
Os defensores do Cadastro Positivo afirmam que os dados bancários do consumidor continuam sendo sigilosos.
