Nesta terça-feira, 9, Tarcísio Freitas, ministro de Infraestrutura, anunciou sua nova proposta a ser enviada ao Congresso sobre mudanças na CNH (Carteira de Habilitação Nacional).
A ideia, segundo ele, é ampliar de 20 para 40 pontos o limite exigido para a suspensão do documento, em um período de 12 meses, e dobrando o prazo de renovação para dez anos.
De acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”, o propósito fazia parte dos planos de Jair Bolsonaro em 2011, quando o presidente era deputado federal, mas não avançou na época.
Ainda segundo a publicação, Bolsonaro tem até o final desta semana para avaliar a proposta e torná-la válida ou não. Caso seja aprovada, a mudança exigirá alteração de dois artigos do Código Nacional de Trânsito.
O ministro quer também reduzir o número de instâncias de recurso nos processos administrativos que envolvem infrações gravíssimas (suspensão direta). Hoje, os recursos passam por seis instâncias. Com o projeto, serão somente três.
Também está em estudo a redução do preço para a expedição das carteiras. Hoje, segundo os técnicos do ministério, a primeira habilitação sai por cerca de R$ 2.500. Para motoristas profissionais, esse custo é ainda mais elevado.
