O decreto presidencial que convoca todos os homens brasileiros, de 18 a 60 anos, para treinamento militar é falso.
O suposto documento circula pelas redes sociais desde segunda-feira(25).
Segundo o documento, formatado com o brasão da República e como um documento oficial assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto 9.715 estaria obrigando que todos os homens brasileiros se apresentassem para treinamento militar entre os dias 1º e 6 de março devido ao iminente “conflito armado com a República Bolivariana da Venezuela”. O texto também diz que os recrutas estariam incomunicáveis.
O decreto 9.715 de 25 de fevereiro de 2019 não existe. O último decreto com esse número data de 18 de outubro de 2017 e regulamenta o transporte de órgãos no país e a criação do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
No texto, o falso decreto cita o inciso XIX do artigo 84 da Constituição Federal que atribuiu ao presidente da República o poder de “decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional” e “declarar guerra no caso de agressão estrangeira”, porém, em todo caso, para tal decreto ser publicado o presidente precisaria da autorização do Congresso Nacional, que deve aprovar ou referendar a decisão do Executivo.
