Deputados se articulam por comissão externa e até CPI para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco.
O número de vítimas está em constante atualização (até o momento, são 65 mortos e 279 desaparecidos). Os deputados mineiros Newton Cardoso Jr (MDB) e Leonardo Monteiro (PT) querem uma comissão externa da Câmara para acompanhar o caso. Já o deputado eleito Rogério Correia (PT) defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a tragédia.
O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, apoia a criação da CPI. “Essa CPI tem de ser levada adiante para que a gente possa ajudar o Ministério Público e o Judiciário a punir os responsáveis”, disse, em entrevista coletiva nesta segunda-feira.
Quem também apoia a ideia de uma CPI sobre o caso é o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). “A gente tem que fazer com que o crime pare de compensar. Uma das iniciativas é instalar a CPI para dar o raio-x da situação das barragens no Brasil e apresentar projetos de lei que impeçam novas tragédias e crimes como esse”.
Nessa segunda-feira, Molon sobrevoou Brumadinho e outras barragens da região. Também se reuniu com o gabinete de crise instalado na cidade e com representantes do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, onde ouviu apelo dos promotores em defesa do rigor dos licenciamentos ambientais. “A gente tem que mostrar especialmente para o governo federal, neste momento, que essa ideia de que proteger o meio ambiente atrapalha o desenvolvimento é equivocada. Proteger o meio ambiente significa querer um desenvolvimento que proteja a vida humana e a natureza”, disse.
Responsabilidade
Na opinião de Fábio Ramalho, o Congresso precisa assumir responsabilidades por não ter discutido propostas sobre fiscalização de atividades de mineração apresentadas após o desastre de Mariana, em 2015. “Todos sabemos quem faz a pauta. Temos hoje no Brasil somente a pauta da economia, mas temos que vivenciar também a pauta da segurança do trabalho. Espero que os responsáveis sejam punidos inclusive com prisão”, disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira.
Ele também criticou a Vale, empresa responsável pela barragem que se rompeu. Segundo Ramalho, a empresa parou de investir em ações sociais na região. “Há 11 anos, a Vale repartia dividendos com municípios impactados, o que não existe. O social acabou e hoje estamos diante da falta de engenheiros para que a segurança e o meio ambiente sejam respeitados”, criticou.
Autor da proposta (PL 1181/03) que deu origem à lei sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10), Leonardo Monteiro visitou Brumadinho, no fim de semana, e não tem dúvidas sobre os responsáveis pelo novo desastre socioambiental em Minas Gerais.
“Se a Vale estivesse cumprindo a lei, esse desastre não aconteceria”, resumiu o deputado. Citando o desastre ocorrido há três anos em Mariana, ele lembrou que o não cumprimento da lei resultou em mais um crime ambiental. “Não podemos ficar escamoteando culpados. É lógico que há a necessidade de os órgãos do estado cobrarem e fazer a fiscalização, mas a lei é clara: o responsável pela barragem é o empreendedor – nesse caso, a Vale”.
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) também centrou as críticas na Vale, que, juntamente com a mineradora Samarco, era a responsável pela barragem que rompeu em novembro de 2015, deixando 19 mortos e graves impactos socioambientais em Mariana e no rio Doce.
“Torço para que a empresa possa comprovar que tomou todas as providências preventivas para que uma nova catástrofe pudesse ser evitada, mas o que estamos verificando é que há muitos erros. Por exemplo, a existência de um refeitório na base de uma barragem e o fato de não ter havido os alertas”, afirmou. “Nós estamos perplexos não só com o drama vivido pelas famílias mas também de saber da fragilidade dessas barragens e, principalmente, a pouca preocupação que há com os funcionários que trabalham tão perto do risco”.
Abi-Ackel também vê falha nas vistorias técnicas que, segundo a Vale, comprovariam a segurança das barragens. O deputado já anunciou a intenção de alterar o Código de Mineração para exigir o uso de tecnologias modernas de compactação e até de reciclagem de rejeitos minerais.
“Existem tecnologias que podem compactar o rejeito derivado da mineração de forma sólida, até mesmo formando blocos, diminuindo muito o risco de catástrofe. Por que uma mineradora do tamanho da Vale e por que o Brasil não estão usando tecnologias mais modernas para a guarda desse rejeito?”
Comissão externa
Em um país repleto de barragens diversas (mineração, hidrelétricas etc) de norte a sul, o deputado Leonardo Monteiro acredita que a comissão externa da Câmara poderá contribuir na prevenção de novas tragédias e crimes ambientais.
“Só em Minas Gerais, são mais de 400 barragens. Algumas delas em situação de risco grave. Por exemplo, tem uma em Itabira que, se romper, vai atingir o rio Piracicaba e vai comprometer o rio Doce de novo, já que o Piracicaba é afluente do rio Doce. Congonhas e Paracatu também tem barragens em situação complicada”, afirmou o deputado. Ele pretende visitar as principais barragens por meio da comissão externa “para exigir desses empreendedores algum posicionamento urgente”.
Na sexta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, divulgou nota para prestar solidariedade às famílias das vítimas e defender a apuração das causas “dessa nova tragédia”. Acionada pelo Ministério Público, a Justiça de Minas Gerais já determinou o bloqueio de R$ 11 bilhões da Vale a fim de garantir a reparação de danos sociais e ambientais. As Polícias Federal e Civil de Minas Gerais abriram inquérito para investigar o caso. No sábado, o governo federal criou o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1181/2003
Reportagem – José Carlos Oliveira e Carol Siqueira
Edição – Ana Chalub – Agência Câmara
