O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois pedidos de impeachment contra os magistrados Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
As petições tinham sido protocoladas pelos senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e pelo ex-procurador-geral da República (PGR), Claudio Fonteles.
No entendimento de Nunes, que realizou o arquivamento nesta quinta-feira (14), “não pode haver interferência judicial para acelerar processos e julgamentos na casa legislativa”.
Já em relação ao pedido apresentado pelo ex-PGR, o magistrado usou a mesma linha de raciocínio, pontuando argumentos semelhantes.
Segundo ele, “cabe ao Poder Legislativo, e apenas a ele, dirigir o processo de impeachment”, disse ao manter o arquivamento do impedimento de Gilmar”.
Na sequência, ele frisou:
“A atuação do presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de ministro do STF não é meramente burocrática mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados”, sustentou o magistrado.
Até o presente momento, há outros nove pedidos de investigação contra ministros do Supremo no Senado, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que também são alvo de ações.
Apesar disso, até hoje, nenhum processo foi aberto pelo Senado. Todos os pedidos foram arquivados.
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