O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a assinatura do Termo Aditivo do Contrato de Cessão Onerosa definido pelo Conselho Nacional de Política Energética em 9 de abril. A estatal divulgou a decisão na manhã de hoje (21).
Assinado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo, montante que levava em conta o valor do petróleo na época.
A desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional fez com que a Petrobras pedisse um ajuste no contrato. A estatal e a União vêm negociando um aditivo desde 2013.
Em 9 de abril deste ano, o Conselho Nacional de Política Energética definiu que a Petrobras receberá um bônus de US$ 9,058 bilhões pelo aditivo.
O acordo aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras prevê ainda a redistribuição dos volumes entre os blocos, mantendo-se o total contratado de 5 bilhões de barris de óleo e gás equivalente; a adoção de cláusula para resolução de conflitos; e a revisão dos requisitos de conteúdo local para os mesmos percentuais da 6ª rodada de blocos exploratórios no regime de partilha de produção.
O valor que será pago pela União à estatal será arrecadado no leilão dos excedentes da cessão onerosa, marcado para 28 de outubro. O bônus de assinatura do leilão será de R$ 106,561 bilhões, e R$ 33 bilhões serão repassados à Petrobras.
Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. Na ocasião, o CNPE também definiu que o vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados na área e, como contrapartida adquirirá uma parte dos ativos e da produção. Estimativas apontam a possibilidade de excedente de 6 bilhões até 10 bilhões de barris de petróleo.
