O Supremo Tribunal Federal proibiu hoje a prisão após condenação em segunda instância, por 6 votos a 5. O voto decisivo foi dado pelo Presidente do tribunal, Dias Toffoli. Também votaram pelo fim da prisão em segunda instância: Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Resumindo: um criminoso só poderá ser preso após ser condenado na terceira instância e serem esgotados todos os recursos. Na prática, a prisão de um criminoso se tornará algo quase impossível, extremamente demorado; pois, vale lembrar, que no Brasil os processos demoram meses ou anos para serem julgados. Antes de serem esgotados todos os recursos, só será permitida a prisão preventiva.
Além disso, essa decisão abre caminho para que aqueles presos após condenação em segunda instância sejam soltos. Entre eles há: traficantes, assassinos, assaltantes, corruptos — inclusive presos pelo Lava-Jato e o próprio Lula.
Segundo matéria do G1, os advogados desses presos poderão enviar um pedido ao juiz do caso, que irá analisá-lo, podendo manter o indivíduo preso, por exemplo, preventivamente caso seja perigoso.
E essa é a traição e o golpe do dia.
Quanto à economia
Isso ameaça diretamente a segurança pública, o que também irá prejudicar o comércio, os negócios e o turismo no Brasil. Assim, o investimento no Brasil será visto como um mau negócio. Amanhã veremos, com certeza, quedas nos índices da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), um dos termômetros da economia brasileira. Amanhã será um péssimo dia, também, para a Bolsa e os investidores. Além de todo o mal que essa decisão traz para a segurança e a integridade da população, prejudica a nossa economia.
