No trecho da delação premiada de Antonio Palocci que teve o sigilo retirado pelo juiz federal Sergio Moro nesta segunda-feira, 1º, o ex-ministro cita a suposta reunião no Palácio da Alvorada, em 2010, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria pedido ao então presidente da Petrobras que encomendasse a construção de 40 sondas de exploração de petróleo para arrecadar propina à campanha de Dilma Rousseff à Presidência naquele ano. Ele já havia relatado a reunião em depoimento a Moro na Operação Lava Jato.
“Que, inclusive, pode afirmar que participou de reunião, no início de 2010, na biblioteca do Palácio do Alvorada, com a presença também de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, e José Sérgio Gabrielli, na qual o então Presidente da República foi expresso ao solicitar do então presidente da Petrobras que encomendasse a construção de 40 sondas para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma Rousseff, produzindo-se os navios para exploração do pré-sal e recursos para a campanha que se aproximava”, contou o ex-ministro.
Ainda na reunião, conforme o relato de Antonio Palocci à Polícia Federal, Lula lhe pediu que gerenciasse o dinheiro ilícito arrecadado a partir da corrupção nos contratos das sondas “e o seu devido emprego na campanha de Dilma Rousseff para a Presidência da República”.
“Que isso se dava, segundo Lula relatou e conforme narra o colaborador, para garantir que o projeto seria efetivamente desenvolvido por Gabrielli; que esta foi a primeira reunião realizada por Luiz Inácio Lula da Silva em que explicitamente tratou da arrecadação de valores a partir de grandes contratos da Petrobras”, diz Antonio Palocci.
Embora Palocci diga que essa foi a primeira vez em que Lula tratou de propina abertamente, o ex-ministro afirma que o ex-presidente sabia da corrupção na estatal, na atuação de ex-diretores como Renato Duque, indicado pelo PT à Diretoria de Serviços, e Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP à Diretoria de Abastecimento. Segundo Antonio Palocci, era comum, “em ambientes restritos”, Lula “reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão”.
Palocci já havia relatado a reunião no Alvorada em depoimento a Moro em setembro de 2017, no processo da Lava Jato que tem ele e Lula como réus e apura suposta propina de 12,9 milhões de reais ao ex-presidente por meio das compras de um terreno que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo, e de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo.
Diante do magistrado, Antonio Palocci afirmou que “ele [Lula] falou: ‘olha eu chamei vocês aqui porque o pré-sal é o passaporte do Brasil para o futuro, é o que vai nos dar combustível para um projeto político de longo prazo no Brasil, ele vai pagar as contas nacionais, vai ser o grande financiador das contas nacionais, dos grandes projetos do Brasil, e eu quero que o Gabrielli faça as sondas pensando neste grande projeto para o Brasil. Mas o Palocci está aqui, Gabrielli, porque ele vai lhe acompanhar nesse projeto para que ele tenha total sucesso e para que ele garanta que uma parcela desses projetos financie a campanha dessa companheira aqui, Dilma Rousseff, que eu quero ver eleita presidente do Brasil’”.
Propina em medidas provisórias
No trecho da delação de Antonio Palocci divulgado hoje por Sergio Moro, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil narra sete modalidades de cobrança de propina, enumeradas de A a G. Um dos tópicos trata de “venda de emendas legislativas”, no qual ele estima que “das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos novecentas houve tradução de emendas exóticas em propina”.
“A prática de venda de emendas se tornou corriqueira, particularmente na venda de emendas parlamentares para medidas provisórias vindas dos governos, casos em que algumas MPs já contam com algum tipo de vício destinado a atender financiadores específicos e saem do Congresso Nacional com a extensão do benefício ilícito a diversos outros grupos privados; Que em outras oportunidades a MP que não possui vício algum e ao tramitar pelo Congresso Nacional é acrescida de dispositivos que visam beneficiar financiadores”, afirmou Palocci.
Leia aqui o termo da delação premiada de Palocci divulgado por Sergio Moro.
Outro lado
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, afirma, por meio de nota, que a conduta de Moro “apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula”.
“Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais”.
Sobre os relatos de Palocci, o defensor diz que o ex-ministro “mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”.
O advogado Tracy Reinaldet, que defende Antonio Palocci, afirma que ele “continuará colaborando com a Justiça, esclarecendo os fatos que são objeto do processo e apresentando suas provas de corroboração”.
